O direito de eliminação previsto no art. 18, VI, da LGPD alcança os dados tratados com base no consentimento, e o art. 16 autoriza a conservação de dados quando há obrigação legal ou regulatória, bem como para uso exclusivo do controlador desde que anonimizados. Com base nisso, permanecem apenas os seguintes registros, já sem qualquer elemento que identifique o titular:
- Registro das compras pagas, exigido pela legislação fiscal e contábil e pelo prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor;
- Registro do aceite dos Termos de Uso, para exercício regular de direitos;
- Registro histórico de concessão e revogação do consentimento para comunicações de marketing, como prova de que o consentimento foi obtido e respeitado.
Esses registros deixam de conter nome, e-mail, foto ou qualquer outro identificador, permanecendo apenas um código interno sem correspondência com pessoa identificável, uma vez que os cadastros que permitiam essa associação foram destruídos. Nos termos do art. 12 da LGPD, dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
Matrículas em cursos gratuitos não são conservadas, por não envolverem pagamento nem gerarem obrigação fiscal, e são eliminadas junto com os demais dados.
Os dados relativos ao processamento dos pagamentos permanecem sob a guarda da Stripe, operadora contratada para essa finalidade, pelos prazos e condições da política de privacidade dela, sobre os quais a Aprimora+ não tem ingerência.
A criação de nova conta com o mesmo endereço de e-mail é permitida, mas não restabelece o acesso aos cursos adquiridos anteriormente, conforme a cláusula 3.3 dos Termos de Uso.
