O direito de eliminação previsto no art. 18, VI, da LGPD alcança os dados tratados com base no consentimento. O art. 16, I, da mesma lei autoriza a conservação de dados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, e o art. 7º, VI, admite o tratamento necessário ao exercício regular de direitos. Com base nisso, permanecem apenas os seguintes registros:
- Registro das compras pagas, exigido pela legislação fiscal e contábil e pelo prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor;
- Registro do aceite dos Termos de Uso, para exercício regular de direitos;
- Registro histórico de concessão e revogação do consentimento para comunicações de marketing, como prova de que o consentimento foi obtido e respeitado;
- Registro da própria solicitação de exclusão, contendo apenas as datas do pedido e da conclusão, como comprovação de que o direito foi exercido e atendido nos prazos desta Política.
Esses registros deixam de conter nome, e-mail, foto ou qualquer outro dado cadastral, uma vez que os cadastros que permitiam essa associação foram destruídos, e passam a guardar apenas um código interno. Ainda assim, a Aprimora+ não os trata como anonimizados: o registro das compras pagas conserva a referência da transação junto à Stripe, que mantém os dados do pagamento conforme a política dela, de modo que a reassociação a uma pessoa permanece tecnicamente possível. Por isso esses registros continuam protegidos como dados pessoais, sujeitos às medidas de segurança desta Política e conservados apenas pelas finalidades e prazos previstos nesta cláusula.
Matrículas em cursos gratuitos não são conservadas, por não envolverem pagamento nem gerarem obrigação fiscal, e são eliminadas junto com os demais dados.
Os dados relativos ao processamento dos pagamentos permanecem sob a guarda da Stripe, operadora contratada para essa finalidade, pelos prazos e condições da política de privacidade dela, sobre os quais a Aprimora+ não tem ingerência.
A criação de nova conta com o mesmo endereço de e-mail é permitida, mas não restabelece o acesso aos cursos adquiridos anteriormente, conforme a cláusula 3.3 dos Termos de Uso.
