Política de Privacidade

A Aprimora+ é uma plataforma de cursos online que tem o compromisso de tratar os dados pessoais de seus usuários com transparência, segurança e respeito à privacidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de segurança, o usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

A Aprimora+ designará formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) assim que formalizar sua estrutura jurídica, cujos dados de contato serão publicados nesta Política.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento de pagamentos e gestão financeira das transações realizadas na plataforma;
• Envio de comunicações transacionais, como confirmações de matrícula, recibos e atualizações de curso;
• Envio de comunicações de marketing e novidades da plataforma, mediante consentimento expresso do usuário;
• Personalização de conteúdo e recomendação de cursos com base no perfil e histórico do usuário;
• Emissão de certificados de conclusão de cursos;
• Análise de desempenho do aluno e melhoria contínua da experiência de aprendizagem;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

O tratamento de dados pela Aprimora+ fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V): para dados estritamente necessários à prestação dos serviços contratados, como processamento de pagamentos e acesso aos cursos;
• Consentimento (inciso I): para envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento;
• Obrigação legal (inciso II): para cumprimento de exigências legais e fiscais;
• Legítimo interesse (inciso IX): para análise de desempenho da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

A Aprimora+ não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e somente quando necessário, com:

• Provedores de serviços de pagamento (gateways), para processamento das transações financeiras;
• Ferramentas de análise de desempenho e monitoramento da plataforma;
• Instrutores e parceiros, exclusivamente para fins de suporte pedagógico ao aluno matriculado no respectivo curso;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Todos os terceiros com os quais os dados são compartilhados são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações, adotando medidas de proteção compatíveis com as exigidas pela LGPD.

A Aprimora+ adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais aos riscos para proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS);
• Controle de acesso restrito às informações pessoais;
• Monitoramento contínuo para detecção de acessos não autorizados;
• Parceiros de pagamento certificados no padrão PCI-DSS.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Aprimora+ notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e para atendimento de obrigações legais, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Dados financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável;
• Dados de desempenho: mantidos enquanto necessários para suporte pedagógico e emissão de certificados;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

O usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante solicitação aos canais de atendimento da Aprimora+:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a Aprimora+ informará o motivo e indicará prazo para a resposta definitiva.

A plataforma Aprimora+ não tem restrição de idade para acesso ao seu conteúdo gratuito. Contudo, o cadastro e a aquisição de cursos por menores de 16 (dezesseis) anos exigem consentimento expresso e verificável dos pais ou responsáveis legais, conforme o art. 14 da LGPD.

Caso a Aprimora+ identifique que coletou dados de menores sem o devido consentimento parental, os dados serão eliminados imediatamente.

Eventualmente, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, em especial no caso de ferramentas de análise e armazenamento em nuvem. Nesses casos, a Aprimora+ assegurará que a transferência ocorra em conformidade com os requisitos da LGPD, garantindo nível de proteção adequado aos dados transferidos.

A Aprimora+ poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

O usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da plataforma após a notificação implicará a aceitação da Política atualizada.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O usuário poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela Aprimora+.